A regulamentação da Reforma Tributária traz novas regras para receitas de locação e cessão de imóveis detidos por holdings familiares.
A Lei Complementar 214/2025 regulamentou o IBS e a CBS e definiu regimes específicos para operações com bens imóveis. Para holdings patrimoniais, o ponto de atenção está na tributação das receitas de locação, cessão onerosa e arrendamento, que passam a observar redutores próprios.
O período de transição, entre 2026 e 2033, exige revisão dos contratos vigentes e da forma de apuração dos créditos. Estruturas montadas sob a lógica do PIS e da COFINS cumulativos podem perder eficiência.
Recomendamos que famílias com patrimônio imobiliário relevante revisem, ainda em 2026, a modelagem societária e os fluxos de receita de suas holdings.