Com a progressividade obrigatória do ITCMD, doações planejadas e estruturas societárias ganham ainda mais relevância.
A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória a progressividade das alíquotas do ITCMD, e diversos estados já aprovaram novas faixas. O efeito prático é o aumento do custo de transmissão para patrimônios de maior valor.
Instrumentos como doação com reserva de usufruto, cláusulas de incomunicabilidade e a organização de bens em holding continuam válidos, mas precisam ser avaliados à luz da legislação de cada estado.
O momento da decisão importa: antecipar a sucessão pode representar economia significativa e maior segurança para a família.